Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de lei enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) que regulamenta o piso salarial de técnicos e auxiliares de enfermagem do município.
A proposta estabelece o pagamento de um complemento salarial para garantir que os profissionais recebam o valor mínimo definido pelo piso nacional da categoria. O texto também prevê um abono pecuniário destinado a aposentados e pensionistas vinculados à rede municipal de saúde.
De acordo com a Prefeitura, a medida tem o objetivo de assegurar o cumprimento integral do piso, respeitando os repasses da União e mantendo o equilíbrio das finanças públicas. A expectativa é de que 3.509 profissionais sejam beneficiados — sendo 2.110 técnicos e 1.399 auxiliares de enfermagem.
O projeto chegou à Câmara na terça-feira (7) com pedido de urgência para tramitação. Apesar de um breve pedido de vistas apresentado pelos vereadores PP Cell (PDT) e Julierme Sena (PL) na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, a matéria foi liberada e aprovada pelo plenário no dia seguinte.
Após a aprovação, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde receberá a redação final antes de retornar ao plenário para uma nova votação. Em seguida, será encaminhada ao Palácio do Bispo para sanção do prefeito.
