A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou nesta segunda-feira (31) a nova tabela de valores máximos permitidos para a comercialização de remédios em farmácias e drogarias. O reajuste anual, previsto na Lei nº 10.742 de 2003, define os limites para aumento de preços no setor farmacêutico.
O novo teto não implica aumento imediato dos preços ao consumidor, mas determina o percentual máximo que pode ser aplicado pelas indústrias, distribuidores e varejistas, que estabelecem seus valores conforme a concorrência e estratégias comerciais, sempre respeitando os limites definidos pela CMED.
Para calcular os reajustes, o conselho de ministros da CMED considera fatores como a inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade da indústria farmacêutica, custos não captados pelo índice inflacionário, como variações cambiais e tarifas de energia elétrica, além da dinâmica de concorrência do mercado.
Em 2024, o reajuste autorizado foi de 4,5%, correspondente ao índice de inflação do período anterior. A lista completa com os valores máximos permitidos para cada medicamento está disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A regulação tem como objetivo proteger os consumidores contra aumentos abusivos, garantir acesso a tratamentos essenciais e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, busca equilibrar a necessidade de reajustes para compensar impactos inflacionários e os custos da indústria farmacêutica, garantindo a continuidade da produção e distribuição de medicamentos.
Consumidores que identificarem preços acima dos valores estabelecidos podem denunciar a prática aos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br, ou diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na Anvisa.
A CMED é composta por representantes dos Ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a Anvisa atuando como secretaria executiva e responsável pelo suporte técnico das decisões.
