O consumo de bebidas alcoólicas, reconhecido como fator de risco para diversas doenças e agravos, está no centro de um novo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. O texto, que aguarda sanção presidencial, propõe a inclusão de bebidas alcoólicas no rol de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, destinado a itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Dados do Ministério da Saúde, alinhados às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), reforçam que não há consumo seguro de álcool. Em 2022, o uso de bebidas alcoólicas foi responsável por cerca de 3% das mortes no Brasil, totalizando aproximadamente 53 mil óbitos. Além disso, o impacto do álcool na saúde pública se estende a doenças crônicas não transmissíveis, transtornos mentais, acidentes de trânsito e violência interpessoal.
O álcool também é um importante contribuinte para mortes por doenças específicas, como cânceres, cirrose hepática e doenças cardiovasculares. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), em 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 1,7 bilhão no tratamento de cânceres associados ao consumo de álcool. Estima-se que esse custo aumentará para mais de R$ 4,1 bilhões anuais até 2040, um aumento de 139%.
Além do impacto na saúde física, o consumo de álcool tem forte relação com transtornos mentais e ideação suicida. Estudos apontam que transtornos relacionados ao uso de álcool aumentam em até 86% o risco de pensamentos suicidas. A ligação com lesões de trânsito e violência interpessoal também é alarmante: cerca de 27% dos acidentes rodoviários e 29,2% dos casos de violência registrados em 2022 envolveram álcool.
No Brasil, 44,6% da população adulta consome álcool regularmente, e o aumento é especialmente preocupante entre mulheres e adolescentes. Entre as mulheres, o consumo pesado cresceu 95% desde 2006, enquanto entre adolescentes do 9º ano do ensino fundamental, a experimentação de álcool subiu de 52,7%, em 2012, para 63,2%, em 2019.
Para mitigar esses efeitos, o Ministério da Saúde estabeleceu metas de redução no consumo de bebidas alcoólicas e reforçou a rede de apoio à população. O SUS oferece atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), parte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que conta com profissionais capacitados para lidar com os danos causados pelo uso prejudicial de álcool e outras drogas.
A proposta de taxação faz parte de um esforço mais amplo para conscientizar a sociedade sobre os riscos do consumo de álcool, além de buscar recursos para financiar iniciativas de saúde pública voltadas à prevenção e tratamento dos impactos associados ao uso dessa substância.
