Com o crescimento das apostas online no país e o aumento de casos de dependência relacionados às chamadas bets, os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram, nesta quarta-feira (3), um conjunto de medidas voltado à prevenção e ao cuidado de pessoas afetadas pelo jogo compulsivo. As iniciativas fazem parte de um acordo de cooperação técnica firmado pelos ministros Alexandre Padilha e Fernando Haddad.
Entre as ações previstas está a criação de uma plataforma nacional de autoexclusão, que começará a funcionar em 10 de dezembro. A ferramenta permitirá que o usuário peça voluntariamente o bloqueio de seu CPF em sites de apostas, impedindo novos cadastros e o recebimento de publicidade.
O governo baseia as medidas em um estudo que estimou em R$ 38,8 bilhões ao ano as perdas econômicas e sociais decorrentes das apostas eletrônicas no Brasil.
O acordo também institui o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que funcionará como um canal permanente de troca de informações entre Saúde e Fazenda. A proposta é integrar dados, identificar padrões de risco e facilitar o encaminhamento de usuários para atendimentos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O objetivo é detectar comportamentos de dependência e apoiar quem precisa. As equipes de saúde poderão entrar em contato com essas pessoas e oferecer acompanhamento adequado”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.
Novas ferramentas de atendimento
Além da autoexclusão, o Ministério da Saúde vai disponibilizar orientações nos canais oficiais do SUS, como o aplicativo Meu SUS Digital e a Ouvidoria Nacional. Outra medida é o lançamento da Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que estabelece protocolos clínicos e oferta de atendimentos tanto presenciais quanto online.
A pasta informou ainda que, a partir de fevereiro de 2026, o SUS passará a oferecer teleatendimento especializado em saúde mental focado em jogos e apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. A previsão inicial é de 450 consultas mensais, com possibilidade de ampliação conforme a demanda.
“Todo o atendimento remoto será integrado à rede do SUS e, quando necessário, o paciente será encaminhado ao tratamento presencial”, informou o ministério.
Regulamentação e fiscalização
Durante o evento, o ministro Fernando Haddad destacou que, embora as apostas esportivas tenham sido autorizadas em 2018, a regulamentação só avançou agora. Segundo ele, entre 2019 e 2022 não foram definidas regras de tributação, publicidade ou diretrizes de jogo responsável.
Haddad afirmou que, com o novo marco regulatório, CPFs de menores de idade e de beneficiários do Bolsa Família ou BPC estão impedidos de serem usados para abrir contas em sites de apostas.
Crescimento dos transtornos por jogos
O Ministério da Saúde registrou aumento significativo no número de atendimentos relacionados à dependência em jogos. Em 2023, foram contabilizados 2.262 casos; em 2024, o número subiu para 3.490; e, entre janeiro e junho de 2025, já havia 1.951 registros.
Segundo Marcelo Kimati, diretor do Departamento de Saúde Mental da pasta, já é possível traçar um perfil predominante dos afetados: homens entre 18 e 35 anos, negros, vivendo situações de estresse, desemprego, isolamento ou instabilidade familiar. “É um grupo historicamente mais vulnerável”, afirmou.
