Estados e municípios têm prazo até 31 de março para se inscreverem na edição 2025 do PAC Seleções da Saúde. O programa contará com um investimento de R$ 5,8 bilhões para financiar a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. O objetivo do Governo Federal é fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições devem ser realizadas pela plataforma Transferegov.br.
Para participar do processo seletivo, gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta, manifestando interesse em receber apoio financeiro ou equipamentos em uma ou mais modalidades disponíveis. Dependendo do caso, pode ser necessário o envio de documentação complementar. O preenchimento do formulário é de responsabilidade exclusiva do gestor ou do representante designado para essa função.
Com essa nova edição, o PAC Seleções-Saúde 2025 pretende ampliar e modernizar a rede de atendimento, suprindo demandas prioritárias em diversas regiões do país. O investimento busca aprimorar a capacidade de atendimento dos serviços públicos de saúde, garantindo mais eficiência e estrutura tanto para os profissionais quanto para os pacientes. A adesão ao processo exige atenção aos prazos e às exigências do edital para garantir a participação e acesso aos recursos destinados ao fortalecimento da saúde pública.
O Ministério da Saúde elaborou um Manual de Orientações para auxiliar os gestores no processo de inscrição e seleção. O documento explica detalhadamente todos os procedimentos previstos e está disponível nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A seleção das propostas seguirá critérios específicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Cada modalidade terá requisitos próprios, sendo que alguns fatores podem ser decisivos para a aprovação. Municípios que já foram contemplados na edição de 2024 poderão participar novamente, mas terão prioridade aqueles que demonstrarem avanços significativos nos processos de licitação das obras já aprovadas. Para esse critério, será considerada a publicação do edital de licitação até 15 de abril de 2025.
Estados e municípios que repactuaram ou reativaram obras por meio do Pacto Nacional de Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas também poderão ter prioridade na seleção de propostas.
Além disso, o prazo para a conclusão da Ação Preparatória das obras do Novo PAC Saúde se encerra em 15 de abril. Para garantir a continuidade dos investimentos na área da saúde, gestores estaduais e municipais devem atualizar as informações no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB). A não atualização do andamento da etapa no sistema pode gerar impactos significativos, incluindo o cancelamento da obra, atrasos na liberação de recursos e a perda de prioridade na seleção de propostas para a segunda etapa do PAC Seleções 2025, cujas inscrições seguem abertas até 31 de março.
