Mais de um terço dos gastos dos estados brasileiros com medicamentos em 2023 foi impulsionado por decisões judiciais. A média nacional, de 32,9%, revela o impacto crescente da judicialização da saúde sobre os cofres públicos, conforme apontado pela nova edição da pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde, divulgada nesta terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O levantamento, feito em parceria com o Conass e o Conasems, ouviu gestores de saúde de 25 estados e do Distrito Federal, além de 1.865 municípios. Todos os estados relataram esse tipo de despesa, e cerca de 59% dos municípios também enfrentaram o problema, com maior incidência nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
O número de processos judiciais relacionados à saúde pública mais que dobrou em três anos, saltando de 76 mil em 2020 para mais de 162 mil em 2023, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Essa escalada obrigou o Ministério da Saúde a gastar R$ 3,2 bilhões com demandas judiciais só em 2024, de acordo com dados do Siga Brasil.
Para o Ipea, o avanço da judicialização compromete a capacidade de planejamento das secretarias de saúde, uma vez que boa parte dos recursos precisa ser desviada para atender ordens judiciais, muitas vezes voltadas a medicamentos de altíssimo custo e sem respaldo técnico. Essa distorção, segundo os pesquisadores, enfraquece a política pública voltada ao acesso equitativo de medicamentos.
O presidente do Conasems, Hisham Hamida, critica o desequilíbrio na divisão de responsabilidades. Segundo ele, os municípios são forçados a arcar com medicamentos caros sem que haja compensação financeira dos governos estadual e federal, o que “desorganiza completamente o planejamento da gestão municipal”.
Entre 2019 e 2023, os municípios aumentaram em 40% os gastos com medicamentos, ao mesmo tempo em que os repasses federais caíram 21% e os estaduais, 22%. No mesmo período, os estados também viram os gastos subirem 25%, enquanto a ajuda federal recuou 6,2%.
Os dados levantam um alerta sobre a sustentabilidade da assistência farmacêutica no Brasil e apontam para a necessidade urgente de redefinir a política de financiamento e gestão de medicamentos entre os três níveis de governo.
