Entrará em vigor em 90 dias a nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A norma foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União e estabelece uma série de medidas para garantir atendimento mais sensível e acolhedor a mulheres e famílias que enfrentam a perda de um bebê durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida.
A proposta é assegurar cuidado integral desde o atendimento médico até o apoio psicológico, respeitando os direitos e as decisões dos pais enlutados. Entre os dispositivos da nova política, está a obrigatoriedade de encaminhamento da família para acompanhamento psicológico, preferencialmente em casa ou na unidade de saúde mais próxima da residência, desde que haja profissional habilitado.
Os hospitais e serviços de saúde também deverão disponibilizar acomodações separadas para mulheres que sofreram perdas gestacionais ou cujos bebês tenham sido diagnosticados com síndromes graves e potencialmente fatais, a fim de evitar que compartilhem espaços com parturientes de bebês vivos. A legislação determina ainda o direito à presença de um acompanhante no parto de natimorto, bem como o oferecimento de tempo e espaço adequados para que os familiares possam se despedir do bebê.
A nova lei assegura às famílias o direito de dar nome ao natimorto, de realizar sepultamento ou cremação e de decidir se desejam ou não rituais fúnebres, com participação ativa na elaboração dessas cerimônias, respeitando suas crenças. Os hospitais deverão garantir a emissão de declaração de óbito contendo nome, data, local de nascimento e, quando possível, impressões digitais e plantares do bebê.
Além do cuidado imediato, a norma também prevê investigações sobre as causas da perda gestacional, com a realização de exames e avaliações médicas. Em casos de futuras gestações, as mulheres deverão receber acompanhamento específico, incluindo apoio psicológico desde o início da gestação.
Os profissionais de saúde que atuam em maternidades passarão a receber capacitação obrigatória para lidar com situações de luto, e os hospitais devem garantir suporte assistencial para o cumprimento dos trâmites legais após a perda. A política ainda prevê o intercâmbio de experiências entre profissionais dos sistemas de saúde e assistência social, além da promoção de estudos e boas práticas voltadas à atenção a essas famílias.
Com essa legislação, o governo busca enfrentar um tema muitas vezes invisibilizado, oferecendo amparo, dignidade e respeito às famílias que sofrem perdas gestacionais e neonatais no Brasil.
