As medidas atualizam as normas vigentes desde 2008
Os estabelecimentos de saúde que realizam irradiação de sangue e hemocomponentes, uma técnica que previne doenças transmitidas por transfusões, terão que seguir novas regras para obter o licenciamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). As medidas, que atualizam as normas vigentes desde 2008, foram publicadas nessa terça-feira no Diário Oficial da União.
A irradiação de sangue e hemocomponentes consiste em expor o sangue doado a uma fonte de radiação ionizante, como o césio-137, para inativar as células do sistema imunológico do doador. Isso evita que o receptor desenvolva reações adversas, como a doença do enxerto contra o hospedeiro, que pode ser fatal.
O equipamento usado para a irradiação é seguro, mas requer cuidados especiais, como treinamento dos operadores, monitoramento da radiação, controle de qualidade, transporte adequado e plano de emergência. Por isso, os estabelecimentos que realizam essa prática precisam de autorização da CNEN, que é o órgão responsável por regular o uso pacífico da energia nuclear no país.
As novas regras foram elaboradas com base nas recomendações técnicas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que é o organismo das Nações Unidas que promove a cooperação e a segurança na área nuclear. Além disso, as regras foram submetidas a uma consulta pública, que recebeu 145 contribuições de diversos setores da sociedade.
As novas regras estabelecem cinco tipos de autorização para a instalação de irradiação de sangue e hemocomponentes, de acordo com a finalidade: construção, modificação, aquisição, operação e retirada. Cada estabelecimento terá que obter no mínimo três autorizações, dependendo do tipo de fonte ou gerador de radiação que utiliza.
As novas regras também definem as etapas e a documentação necessárias para a obtenção das autorizações, que já estão em vigor. As regras se aplicam a qualquer atividade relacionada à irradiação de sangue e hemocomponentes, incluindo fabricantes, laboratórios e serviços de manutenção dos equipamentos.
