O pagamento do piso para a categoria foi um dos temas definidos como prioritários durante o período de transição do governo.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta quinta-feira (16) que foi concluída a primeira versão da Medida Provisória para a suplementação financeira para viabilizar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
O documento está sob análise de um grupo coordenado pela Casa Civil, que foi criado para discutir o tema.
Em agosto de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que fixava os pisos salariais da classe. No mês seguinte, a decisão foi suspendida pelo Supremo Tribunal Federal. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que viabiliza o pagamento.
A confirmação foi feita durante a abertura da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2023.
Este grupo foi constituído para articular negociações e decisões entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais, estaduais e regionais no SUS.
A CIT é composta pelo Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A ministra também destacou a conversa que teve com governadores para implementação da Política Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas. Serão investido R$ 600 milhões para reduzir a espera de pacientes por demandas represadas durante a pandemia da Covid-19.
Fonte: G1
