O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (19) sua própria decisão que isentava o governo federal de comprar o medicamento Elevidys, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). O remédio, que é importado e custa cerca de R$ 17 milhões, foi alvo de decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecê-lo, mas a União não havia cumprido as ordens.
A revogação da decisão ocorre após a formalização de um acordo entre o governo e a farmacêutica Roche Brasil, visando garantir o cumprimento das sentenças judiciais. Pelo acordo, o governo federal terá 90 dias para completar os trâmites administrativos necessários para a compra do medicamento, enquanto a Roche compromete-se a reduzir o preço de Elevidys.
Além disso, Mendes determinou que as decisões judiciais que autorizarem o fornecimento do medicamento devem seguir os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com as novas diretrizes, o Elevidys será autorizado apenas para crianças de 4 a 7 anos e 11 meses, com capacidade de deambulação e sem deleção cromossômica.
A conciliação entre as partes foi proposta por Gilmar Mendes com o objetivo de evitar a concessão desordenada de decisões judiciais que impõem custos elevados ao Sistema Único de Saúde (SUS), estimados em cerca de R$ 1 bilhão. A medida busca equilibrar o cumprimento das ordens judiciais com a sustentabilidade financeira do SUS.
