O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo solicitou à Justiça, nesta segunda-feira (15), o cancelamento de três concessões de radiodifusão pertencentes à rádio Jovem Pan. O pedido, que integra as alegações finais de um processo iniciado em 2023, acusa a emissora de promover desinformação durante o período do governo Jair Bolsonaro.
Segundo o MPF, a Jovem Pan teve participação ativa na disseminação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e na veiculação de conteúdos que incentivavam atos antidemocráticos, incluindo apelos à intervenção militar.
Para o órgão, esse tipo de conduta viola a legislação que rege a radiodifusão no Brasil, além de ferir princípios constitucionais. Em sua manifestação, o MPF classifica a atuação da emissora como decisiva para a propagação de discursos que contribuíram para a tentativa de ruptura institucional no país.
“A Jovem Pan assumiu o reprovável papel de principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”, afirma o documento enviado à Justiça.
Além da perda das outorgas, o MPF também solicita que a emissora seja condenada ao pagamento de R$ 13,6 milhões por danos morais coletivos. Outra medida proposta é a obrigatoriedade de veicular, em sua programação, conteúdos que esclareçam a confiabilidade e integridade do processo eleitoral brasileiro.
O caso está sob análise da 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo. Até o momento, não há data definida para a decisão.
