CCJ adia Votação de PEC que proíbe o aborto legal no Brasil
A proposta pretende alterar o artigo 5º da Constituição Federal
A proposta pretende alterar o artigo 5º da Constituição Federal
E o questionamento civil sobre o papel da medicina preventiva, suas responsabilidades legais e democratização do acesso
A ação começou a ser julgada em setembro do ano passado
A medida será aplicada tanto em serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)