STJ autoriza aborto para adolescente vítima de estupro em Goiás
A decisão foi tomada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura
A decisão foi tomada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura
O PL equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio
O ministro suspendeu em maio uma resolução do CFM que dificulta o acesso à interrupção legal da gravidez em casos de estupro.
O parecer será enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)