Câmara endurece pena para venda de remédios abortivos
O texto também aumenta a multa para quem fizer propaganda de remédios abortivos
O texto também aumenta a multa para quem fizer propaganda de remédios abortivos
O objetivo é advertir pais e mães sobre as consequências da interrupção ilegal da gravidez
A ação, que foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017
Durante análise de um caso na 1ª Turma da Corte, defendeu a tese de que o aborto até o as 12 primeiras semanas de gravidez...