Por unanimidade, STF mantém isenção de IR sobre pensão alimentícia
Caso foi julgado no plenário virtual.
Caso foi julgado no plenário virtual.
Interrupção foi feita no início da madrugada desta sexta-feira (12), data a partir da qual os ministros começariam a julgar os recursos.
A Advocacia Geral da União (AGU) determinou que fosse feita a apuração do vazamento que envolveu o nome de Bolsonaro. Em despacho feito pelo órgão federal foi usada a Lei de Segurança Nacional como justificativa.