STF forma maioria pela suspensão de medida provisória que adia repasses à cultura
Ministros referendaram decisão da relatora, ministra Cármen Lúcia, que afirma que MP editada pelo governo é inconstitucional.
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Ministério Público junto ao TCU pediu que Corte impeça o governo federal de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas do país.