Câmara conclui votação do arcabouço fiscal e preserva Fundeb e FCDF
Projeto segue para sanção presidencial
Projeto segue para sanção presidencial
Texto prevê pena de reclusão por recusa de serviços em bancos.
Texto segue para o Senado.
Os decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021.