Câmara aprova MP que muda Código de Trânsito Brasileiro
Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024.
Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024.
Oposição critica proposta de âncora fiscal, enquanto governista destacam retomada de programas sociais e protagonismo internacional.
O salário será financiado pelos excessos de arrecadação de fundos públicos e do Fundo Social; a PEC segue para o Senado.
Piso está suspenso pelo STF por indefinição de fontes de financiamento.