Barroso marca julgamento sobre porte de drogas para próxima semana
Os ministros também discutem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do traficante de drogas.
Os ministros também discutem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do traficante de drogas.
O texto prevê que o plantio seja feito por empresas ou associações de pacientes autorizadas pela Anvisa e sob fiscalização do órgão
Liminar evita eventual prisão por porte da quantidade prescrita
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conferiu a si a prerrogativa de decidir sobre o plantio de cannabis no Brasil, abrindo a possibilidade para o...