CCJ aprova projeto que impede poder público de contratar pessoas condenadas
A matéria deve passar por nova votação na CCJ.
A matéria deve passar por nova votação na CCJ.
Emendas agora serão analisadas pela CMO.
Em outra mudança no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), a proposta proíbe o uso da tese de legítima defesa da honra como...
Intenção é evitar veto ou suspensão judicial do piso já aprovado pelo Congresso