CCJ debate projeto que regula concessão de habeas corpus
o PL 3.453/2021 é relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), que já emitiu parecer favorável à proposição, atualmente em tramitação na CCJ.
Tag: CCJ
CCJ debate novas regras para posse de armas
A ideia, segundo o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), é instruir o PL 3.713/2019 para colocá-lo em votação na última semana de abril.
CCJ aprova projeto que impede poder público de contratar pessoas condenadas
A matéria deve passar por nova votação na CCJ.
