Câmara aprova MP sobre créditos tributários à cadeia de combustíveis
Restrição do uso por produtores e revendedores vai até fim do ano.
Restrição do uso por produtores e revendedores vai até fim do ano.
Corte de 4,85% no valor do litro do combustível para as distribuidoras passa a valer a partir desta terça-feira (16).
Lei considera luz elétrica, combustíveis, transporte e telecomunicações como itens essenciais, cujo teto de tributação do ICMS é de 17%. Governadores questionam judicialmente.
“Não interessa quanto seja, já está um absurdo o preço dos combustíveis no Brasil lá na refinaria”.