STF determina por unanimidade, que propriedade produtiva pode ser desapropriada
O Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu legalidade ao fragmento da Lei de Reforma Agrária que autoriza a desapropriação de terras produtivas.
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Indígenas se mobilizam em Brasília para marcha contra Marco Temporal
STF vai retomar nesta quarta-feira, 30, o julgamento da tese do Marco Temporal para demarcações de terras indígenas.
Ministério da Defesa passa a ter órgão que “interpreta a Constituição”
Governo aprova regimento interno da Consultoria Jurídica ao Ministério da Defesa. Entre as atribuições, “fixa interpretação da Constituição”.
“Solução será prender Alexandre de Moraes”, diz desembargador aposentado
O desembargador aposentado do TJDFT, Sebastião Coelho, disse que “a solução será prender Alexandre de Moraes” por “cometer crimes” ao tomar decisões no âmbito do...