Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual podem ter mais direitos garantidos
A proposta altera a Lei 13.431/17, que estabelece normas para a proteção e o atendimento integral a esses menores
A proposta altera a Lei 13.431/17, que estabelece normas para a proteção e o atendimento integral a esses menores
Dados são relativos aos quatro primeiros meses deste ano.
Denúncia foi publicada pela Human Rights Watch.