Maioria do STF vota a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
De acordo com os votos já proferidos, a maioria dos ministros defende que o porte de maconha para uso pessoal deixe de ser considerado crime
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Descriminalização de drogas por decisão do STF é ‘equívoco grave’, diz Pacheco
Pacheco classificou a descriminalização, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública
Maconha: STF discute liberação de porte pessoal em julgamento hoje, 24
O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas teve início em 2015 e retoma ao STF por determinação da presidente do órgão Rosa Weber.