Câmara aprova transição para fim da desoneração da Folha
Os valores não reclamados poderão ser apropriados como receita primária e contabilizados para o cumprimento da meta de resultado primário
Os valores não reclamados poderão ser apropriados como receita primária e contabilizados para o cumprimento da meta de resultado primário
A matéria estava prevista para ser analisada hoje, mas Pacheco optou pela retirada
A revisão para baixo ocorreu devido à evolução das receitas ao longo do ano
A decisão visa garantir a continuidade do benefício fiscal para as empresas desses setores