Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo, que previa repasse de R$ 3,86 bi
Decisão foi publicada na noite de terça-feira, 5, pela Secretaria-Geral da Presidência; projeto havia sido aprovado pelo Senado no dia 15 de março.
Decisão foi publicada na noite de terça-feira, 5, pela Secretaria-Geral da Presidência; projeto havia sido aprovado pelo Senado no dia 15 de março.
Texto foi promulgado com anistia aos partidos que não repassaram a cota mínima para mulheres e negros em eleições passadas.
A portaria interministerial termina com o conflito entre as normas locais e federais sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.