Ministério lança diretrizes para uso de câmera corporal para policial
Medida busca transparência das ações de segurança pública.
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Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida
Após tramitar por 5 anos no Congresso, lei foi sancionada.
Lei que estabelece diretrizes para a educação profissional entra em vigor
A lei também prevê a criação do Sistema Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (Sinept), responsável pela coordenação, regulação, supervisão e avaliação das políticas e...
Portaria define indicadores da educação superior de 2022
Entre as diretrizes, o texto estabelece aspectos gerais de cálculo e divulgação de resultados