Projeto permite continuidade de processo de divórcio após morte de um dos cônjuges
A proposta também abrange a dissolução de união estável
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Pensão compensatória após divórcio pode virar lei
A proposta visa incluir no Código Civil a possibilidade de o juiz fixar essa pensão, chamada de “alimentos compensatórios”
STF acaba com a separação judicial e facilita o divórcio no Brasil
Os ministros afirmaram que o divórcio direto protege a liberdade dos cônjuges de decidirem sobre a continuidade ou não da relação conjugal