CCJ do Senado aprova projeto que acaba com saída temporária de presos em feriados
Projeto aprovado por senadores ainda permite saída para trabalho e estudo, se forem cumpridos os requisitos legais.
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Brasil terá 10 feriados e 8 pontos facultativos em 2024
A lista é válida para os órgãos e entidades da administração pública federal
Comércio aos domingos e feriados gera polêmica na Câmara
O tema gerou polêmica entre parlamentares, empresários e trabalhadores
Sete feriados nacionais poderão ser “emendados” em 2023
Os feriados nacionais são previstos em lei federal e valem para todo território nacional, mas os pontos facultativos só são válidos para os servidores públicos.