Novo arcabouço fiscal chega ao Congresso com limite para crescimento de gastos
O projeto de lei complementar (PLP) 93/2023 limita o ritmo de crescimento das despesas da União.
O projeto de lei complementar (PLP) 93/2023 limita o ritmo de crescimento das despesas da União.
Orçamento União destina R$ 194,8 bilhões a esses recursos neste ano.
Pesquisa avaliou discrepância entre investimentos no sistema de Justiça nas oito federações com maior orçamento no país.
Medida tomada por secretaria especial do Ministério da Economia foi publicada em edição especial do Diário Oficial de terça (6).