STJ desmente notícia sobre habeas corpus para mãe de Deolane Bezerra
Solange Bezerra foi presa durante a operação “Integration”, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco
Tag: Habeas Corpus
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Ministros do STJ determinaram a prisão imediata do ex-atleta.
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Segundo o ministro da Corte, paciente não poderá comercializar, doar ou transferir matéria-prima ou derivados da erva.
CCJ debate projeto que regula concessão de habeas corpus
o PL 3.453/2021 é relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), que já emitiu parecer favorável à proposição, atualmente em tramitação na CCJ.