Projeto de lei propõe isenção fiscal para idosos acima de 70 e 80 anos
A medida visa aliviar a carga tributária sobre os idosos e reconhecer as dificuldades financeiras que eles enfrentam
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Idosos e portadores de doenças graves terão direito à gratuidade de justiça, decide comissão
O projeto altera o Código de Processo Civil (CPC), que atualmente concede esse benefício apenas a quem não tem condições de pagar as despesas judiciais
Projeto prevê atividades físicas para idosos no SUS e em instituições de longa permanência
O objetivo é promover a saúde, a qualidade de vida e a integração social dessa parcela da população
Cuidador de idosos pode ter profissão regulamentada
Os projetos de lei tramitam em caráter conclusivo e já foram aprovados pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho