Investimentos em portos terão incentivos fiscais até 2028, determina lei
O programa reduz os impostos sobre a compra de máquinas e equipamentos para os portos
O programa reduz os impostos sobre a compra de máquinas e equipamentos para os portos
A estimativa de arrecadação pelo governo é de R$ 35 bilhões em 2024
O objetivo do governo é acabar com a isenção de tributos federais sobre as subvenções destinadas ao custeio das atividades empresariais
A medida prevê que as subvenções recebidas pelas empresas para investir ou custear suas atividades passem a integrar a base de cálculo dos impostos federais