Prefeitura de Sobral é condenada a indenizar Advogada por desvio de funções
A mulher aprovada em 1º lugar na seleção de assessoria jurídica serviu ao município com atribuições de serviços gerais e ficou conhecida como “advogada do...
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STF manda governo do Rio pagar indenização por bala perdida
Caso julgado é de criança morta em 2014 em tiroteio no Rio.
Nova lei prevê indenização em dobro para quem for prejudicado por cartéis
Compradores de produtos e serviços das empresas condenadas terão 5 anos para ingressar com ação judicial de reparação de danos.
Justiça Federal no Ceará determina que INSS e Dataprev indenizem aposentada por vazamento de dados
A decisão foi em primeira instância, e as partes condenadas podem recorrer.