Câmara quer acabar com saída temporária de presos
O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e visa a aumentar a segurança pública e a evitar a reincidência criminal
O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e visa a aumentar a segurança pública e a evitar a reincidência criminal
Nenhum direito é absoluto. Essa platitude tem servido para mitigar toda sorte de direitos, até mesmo os fundamentais, como a liberdade de expressão, insculpido na...