STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
Resultados de julgamentos apoiados nesse argumento podem ser anulados.
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Boate Kiss: réus são soltos após anulação de julgamento
Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão deixaram o presídio, depois de decisão tomada pela 1ª Câmara Criminal da Corte.