Lei institui o Dia do Rei Pelé em 19 de novembro
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União
Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal.
O projeto tem o objetivo de resolver a situação de violação generalizada de direitos nos presídios.
Todo o material contrabandeado foi encontrado em dois galpões.