Agentes de saúde que trabalham com transporte próprio terão auxílio
O projeto foi oficializado em cerimônia no Palácio do Planalto
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Lei institui o Dia do Rei Pelé em 19 de novembro
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal.
Senado aprova PL que determina celas específicas para população LGBTQIA+
O projeto tem o objetivo de resolver a situação de violação generalizada de direitos nos presídios.