Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos
Texto foi publicado no Diário Oficial da União.
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Bolsonaro sanciona lei que autoriza apreensão de veículos usados no tráfico de drogas
Medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7) e atinge transportes automotores, embarcações e aeronaves. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que...
Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo, que previa repasse de R$ 3,86 bi
Decisão foi publicada na noite de terça-feira, 5, pela Secretaria-Geral da Presidência; projeto havia sido aprovado pelo Senado no dia 15 de março.
Aprovada lei que obriga estabelecimentos a informar substâncias que causam alergias
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE) defende que a medida não é viável e não trará efeitos práticos positivos