Liminar suspende taxa do lixo em Sobral
A decisão determinou a suspensão imediata da tarifa e intimou as partes envolvidas no processo obrigando o Saae a cumprir a decisão
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Empresa também deverá atender consumidores mais rapidamente.
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O julgamento é motivado por uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PCdoB, autor da ação, em dezembro do ano passado.
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Para Aras, há casos em que a prescrição não ocorre, como o racismo.