Câmara aprova MP sobre créditos tributários à cadeia de combustíveis
Restrição do uso por produtores e revendedores vai até fim do ano.
Tag: Medida Provisória
Aprovada MP com novas regras trabalhistas em período de calamidade Pública
A Medida Provisória 1.109/2022 prevê a adoção de regras trabalhistas diferenciadas.
Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem
Ontem (17), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que regulamenta o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o...