Comissão aprova projeto de lei que protege mulheres vítimas de violência doméstica no exterior
A medida será incluída na Lei Maria da Penha
A medida será incluída na Lei Maria da Penha
O relatório é baseado em dados enviados por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados
A medida será financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado