STF vai julgar limite de vagas para mulheres em concurso da PM do Amazonas
A PGR aponta violação do direito social.
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Projeto quer endurecer punição para golpistas que lesam mulheres
A proposta é do deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), que argumenta que esse tipo de crime é uma forma de violência patrimonial que atinge principalmente...
Câmara aprova medidas de proteção às mulheres vítimas de violência
As propostas fazem parte do balanço das votações realizadas pelo Plenário da Casa
Mulheres terão direito a acompanhante em atendimento de saúde
A mudança visa assegurar às mulheres maior conforto, segurança e apoio durante o atendimento de saúde, especialmente em situações de vulnerabilidade