Enel é multada em R$ 13 mi por falhas no fornecimento de energia
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União
A lei prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa e proibição da guarda.
O motorista poderá ser autuado caso o sistema do agente esteja fora do ar
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, que hoje prevê que a notificação da multa seja expedida em até 30 dias