STF forma maioria para suspender o orçamento secreto
Plenário da Corte começou a julgar o tema na semana passada, em meio a alterações realizadas pelo Congresso Nacional.
Plenário da Corte começou a julgar o tema na semana passada, em meio a alterações realizadas pelo Congresso Nacional.
O julgamento será retomado na segunda (19) a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, que, além de Gilmar Mendes, ainda votará.
O chefe do Executivo editou ainda um decreto que faz ajuste na programação orçamentária de 2022.
Pelas novas regras, emendas de relator ficarão limitadas a R$ 16,2 bi.