Pacheco diz que não compete ao STF discutir a descriminalização do porte de drogas para usuários
O presidente do Senado reforçou que o debate da PEC das Drogas seguirá enquanto o Supremo julga o mesmo tema.
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Comissão debate PEC que amplia imunidade tributária de entidades religiosas e partidos
A proposta estende essa proibição para a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio
Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF
A proposta recebeu, nos dois turnos de votação, 52 votos a favor e 18 contrários. O mínimo necessário para aprovação eram 49 votos.
PEC que limita poderes dos ministros do STF pode ser votada na terça-feira
Proposta também define um prazo de seis meses para a concessão de pedidos de vista; tempo de análise passa a ser coletivo.