PGR pede inconstitucionalidade das “Sports Bets” ao STF
Na ação, Gonet argumenta que a legislação que regula esse tipo de aposta em jogos online viola diversos direitos e princípios constitucionais
Na ação, Gonet argumenta que a legislação que regula esse tipo de aposta em jogos online viola diversos direitos e princípios constitucionais
A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto.
Caso ocorreu em julho de 2023 no aeroporto de Roma, na Itália.
Prisões foram feitas em São Paulo e no Rio de Janeiro.