Ex-chefe da PM apresenta atestado e não irá à CPI do 8 de Janeiro
Depoimento de Jorge Eduardo Naime estava agendado para esta 2ª feira (26.jun); coronel alegou depressão e ansiedade.
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PGR pede ao Supremo que crime de trabalho escravo seja imprescritível
Para Aras, há casos em que a prescrição não ocorre, como o racismo.
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Apesar da decisão, o direito ao benefício continua a valer em alguns casos, como para advogados, juízes e políticos.
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Na manifestação enviada ao STF, subprocurador-geral da República defende o envio da solicitação ao ministro André Mendonça.