Arthur Lira critica decisão monocrática do STF e defende autonomia do Congresso
Lira destacou que o Congresso Nacional é o mais apto a entender as necessidades dos municípios e da saúde pública no Brasil
Lira destacou que o Congresso Nacional é o mais apto a entender as necessidades dos municípios e da saúde pública no Brasil
O gabinete do ministro destacou que o TSE possui poder de polícia e tem competência para conduzir pesquisas e relatórios sobre atividades ilícitas
O comitê será responsável pela administração do novo tributo estadual
O pedido foi motivado pela recente decisão do TCU, que determinou que tais presentes não podem ser considerados bens públicos