Projeto antecipa início de prazo de citação ou intimação eletrônica
Conforme a regra geral, os prazos processuais são contados excluindo o dia de início e incluindo o do vencimento
Conforme a regra geral, os prazos processuais são contados excluindo o dia de início e incluindo o do vencimento
A cidade de São Paulo contará com o maior eleitorado, somando 9,3 milhões de eleitores
O novo projeto especifica que o consentimento deve se limitar ao período de uso normal do aplicativo
A matéria estava prevista para ser analisada hoje, mas Pacheco optou pela retirada