STJ chama para si decisão sobre cultivo de cannabis no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conferiu a si a prerrogativa de decidir sobre o plantio de cannabis no Brasil, abrindo a possibilidade para o...
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O AI-5 ESTÁ DE VOLTA
Sob os auspícios do Supremo Tribunal Federal e o patrocínio da Câmara dos Deputados, o espectro do AI-5 ronda o cenário da política brasileira. O...